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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:06
Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:22
Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
STF suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao ICMS
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:23
IPTU. Exceção de preexecutividade.
Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:03
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão da exigibilidade.
Agravo de instrumento improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:58
Tributário. Suspensão da exigibilidade do tributo. Seguro-garantia
Impossibilidade de equiparação a dinheiro para esse efeito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:56
Depósito Judicial suspensivo de exigibilidade do crédito. Juros Selic
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:25
Execução criminal. Progressão de regime. Exigibilidade do exame criminológico.
Recurso de agravo. Avaliação do laudo como elemento de convicção. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos. Submissão à Comissão de Conciliação Prévia. Exigibilidade.
O art. 652-D da CLT teve por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista, que em muito tem contribuído para impactar negativamente a celeridade na entrega da prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:03
Tributário. CPMF. Suspensão da exigibilidade mediante depósitos judiciais.
Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:32
Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário.
Declaração de compensação. Cessão de precatório.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:45
Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos
Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:47
STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador
(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:55
Preliminar. Mera eiva formal. Rejeição
Embargos à execução. Mérito. Certeza, liquidez e exigibilidade. Plausibilidade da capitalização mensal de juros. Limitação despicienda
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação declaratória de compensação de débito tributário com crédito de precatório.
Decisão agravada que indeferiu a suspensão a exigibilidade do crédito tributário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.
SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:20
Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.
Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:15
Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.
FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:00
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.
Agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.